Direito Internacional:alguns conceitos

Direito Internacional:alguns conceitos

Direito Internacional

Pode ser definido como a união das normas que regula as relações externas dos sujeitos componentes da sociedade internacional que são, principalmente, os chamados Estados Nacionais.


Sociedade Internacional

Composta pelos Estados, o homem e as Organizações Internacionais, a SI nada mais é do que um grupo de países que se relacionam diplomaticamente seja por necessidade ou por conveniência por meio de fóruns sobre diversos temas.

Monismo e Dualismo

Monismo- Segundo o monismo, prevalece sempre a norma hierarquicamente superior, ou seja o DI.
Dualismo- Permite dois ordenamentos jurídicos diferentes, ou seja, o interno e o internacional.

Tratado

Segundo Rezek: é todo acordo formal concluido entre sujeitos de direitos internacional publico destinado a produzir efeitos juridicos.Também pode ser definido como um acordo resultante da convergência das vontades de dois ou mais sujeitos de DI, formalizada num texto escrito, com o objetivo de produzir efeitos jurídicos no plano internacional. Podem ser classificados quanto ao número de partes: Mutilaterais ou coletivos, onde há 3 ou mais partes atuantes, ou Bilaterias, quando celebrados por apenas duas partes.
O tratado é composto por algumas fases:
Negociação- Essa é a primeira fase para a conclusão de um tratado onde é produzido um texto de acordo comum entre as partes, e que só pode ser elaborado pelo Poder Executivo.
Assinatura- É o processo onde se realiza a autenticação do texto, quando o mesmo é assinado em nome do Estado que representa, pelo representante do mesmo.
Ratificação- É o ato pelo qual uma parte celebrante, impôe internacionalmente em obrigar-se de um tratado.
Promulgação e Publicação- Na promulgação o governo de um Estado atesta a existência de um tratado internacional ratificado e ordena a sua execução em território nacional. Como para execução do tratado pelos órgãos internos desse Estado faz-se (obrigatóriamente) necessária a publicação em jornal oficial, essa publicação é feita em todos os países.
Registro- Por fim, A Carta das Nações Unidas estabelece que todos os tratados devem ser registrados no Secretariado da ONU.